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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 17:14
Processual Civil. Ação de Prestação de Contas
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:31
Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de vícios no julgado
Rediscussão de matéria já decidida
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:12
TJSP determina que municipalidade adote medidas para interditar boate
De acordo com os autos, a Administração Pública proibiu o exercício da atividade do estabelecimento, após constatar que não possuía licença para funcionamento. Porém, os proprietários descumpriram a determinação, mantendo as atividades no local
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 11:00
Acusado de roubar taxista deve cumprir pena em regime aberto
O juiz julgou a ação procedente e condenou o réu às penas de quatro anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente na data do delito
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 14:27
Câmara aprova aumento de pena para quem usar menor de idade em roubo
Proposta também torna hediondo crime de roubo qualificado por lesão corporal de natureza grave. Punição máxima pode chegar a quinze anos
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 09:15
Homem é condenado a 87 anos de prisão por abuso sexual de filhas e enteados
Os fatos vieram à tona quando uma filha do réu escreveu um bilhete à sua mãe contando que teria sido vítima de abuso sexual por ele
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:30
Mesmo cassado, Arruda lidera disputa no DF
O atual governador, Agnelo Queiroz, do PT, vem em segundo lugar, com 19% e Rodrigo Rollemberg (PSB), com 13%, aparece tecnicamente empatado com o petista
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto amplia atribuições de conselhos tutelares
Conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 12:15
Após pressão, SBT cede e afasta Rachel Sheherazade de jornal
Depois de ignorar as críticas que Rachel Sheherazade vinha recebendo por conta de suas declarações polêmicas, a emissora decidiu tirá-la do ar
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:45
Dilma pede tolerância zero à violência contra a mulher
?Pesquisa do Ipea mostrou que a sociedade brasileira ainda tem muito o que avançar no combate à violência contra a mulher", escreveu a presidente no Twitter
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Projeto altera CLT para autorizar parcelamento de férias de maiores de 50 anos
Proposta retira da lei a exigência de que as férias sejam concedidas de uma só vez para os trabalhadores maiores de 50 anos e menores de 18 anos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 15:00
OAB reprova 83,36% de candidatos no XII Exame de Ordem
Dos 25.661 inscritos na prova no Estado, apenas 4.268 foram aprovados
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 17:00
Homem que perseguiu ex-companheira deve indenizá-la
Com a intenção de reatar, ele teria perseguido e intimidado a mulher, praticado assédio moral por meio de pichação de muros, afixação de cartazes e mensagens por celular e carro de som
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:00
Câmara aprova projeto que prevê melhor iluminação para faixa de pedestre
Proposta seguirá para análise dos senadores se não houver recurso para votá-la no Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:45
Relatório de CPI fixa pena de até oito anos para tráfico de pessoas
Relatória do CPI propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal. Pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:15
Justiça determina que plano de saúde ofereça tratamento domiciliar a usuário
Autora é portadora de doenças graves e, por esse motivo, seu médico solicitou o serviço de home care como alternativa à internação hospitalar
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 13:15
Comissão rejeita ressarcimento de imposto em cobranças indevidas
Direito já garantido no código de defesa do consumidor
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 15:30
Humberto Costa defende vinda de médicos estrangeiros para garantir assistência médica
Segundo o parlamentar, a questão emergencial é assegurar que o país conte com maior número de médicos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 10:30
Intervenção do Estado na propriedade privada.
Desapropriação por interesse social para criação de reserva extrativista. Possibilidade de desapropriação do valor da coberturaflorestal em separado da terra nua.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:00
Erro médico gera indenização de R$ 50 mil
Médico falhou em diagnosticar paciente com câncer no estômago como portadora de úlcera gástrica
